STJ - 1504219-37.2023.8.26.0014

29/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

26/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

13/03/2025 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO