05/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083469-78.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Francisco Reginaldo Gardenal - - Sarajane Aparecida Vieira Gardenal - - Rinaldo Leiva Gardenal - - GSI Industrial de Alimentos Ltda - 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fls. 150/151: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de DEFERIR a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula nº 1.157 do CRI de Laranjal Paulista, SP, pertencente aos Intervenientes Anuentes elencados na exordial, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr.

Leiloeiro.

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC.

Caso contrário, expeça-se carta para a intimação.

Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel.

Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela.

Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ.

Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016.

Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos.

Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Prazo de cumprimento: 30 (trinta) dias. 2.

PEDIDO DE ARRESTO. 2.1.Fls. 155/220: ante a alegada prática de fraude à execução, inclua-se FRIP Empreendimentos Ltda na condição de terceiro interessado.

Anotado. 2.2.Numa análise perfuncória, os documentos apresentados indicam que os executados Francisco e Rinaldo integralizaram ao patrimônio da empresa FRIP Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 53.***.***/0001-00), por eles criada em 19/02/2024, os imóveis de matrículas nº 7.053, 7.054 e 7.056, registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itaí - SP, posteriormente vendidos à empresa PMJ Swart Agropecuária Ltda (CNPJ nº 20.***.***/0001-10), tudo em aparente fraude à execução. 2.3.A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO o arresto cautelar dos valores decorrentes da venda dos imóveis de matrículas nº 7.053, 7.054 e 7.056 do CRI de Itaí - SP, de modo que a compradora PMJ SWART AGROPECUARIA LTDA deverá depositar em conta vinculada a estes autos os valores das parcelas destinadas à FRIP, até o montante de R$1.362.044,57, atualizado para 22/10/2024, principalmente no que tange às parcelas cujos vencimentos dar-se-ão em 30/07/2026, de R$2.893.195,25 (matrícula nº 7.054) e de 2.675.307,10 (matrícula nº 7.053), e à parcela cujo vencimento dar-se-á em 30/07/2027, de R$612.928,43 (matrícula nº 7.053), até o dia do referido vencimento, sob pena de ineficácia do pagamento perante o Banco Safra S/A, caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e imposição de multa.

Valerá a presente decisão como ofício a ser devidamente encaminhado à PMJ SWART AGROPECUARIA LTDA pelo interessado, comprovando nos autos. 2.4) Intime-se FRIP Empreendimentos Ltda por carta, no endereço indicado às fls. 174, para, querendo, manifestar-se acerca da alegada fraude à execução, no prazo de 15 dias. 2.5) Sem prejuízo, digam os executados. 3.Fls. 221/224 e 225/228: pedidos já atendidos nos itens anteriores. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:01

Ato ordinatório
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:48

Evoluída a classe de 12374 para 12154
27/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:11

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 20:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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