TJSP - 0029348-30.2012.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029348-30.2012.8.26.0071 (071.01.2012.029348) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - L Cavalieri Multimarcas Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 101348/SP), PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:36
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
27/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2025 21:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/01/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/09/2024 11:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/04/2024 01:03
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 10:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/06/2019 15:51
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2019 12:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/06/2019 00:31
Suspensão do Prazo
-
30/05/2019 12:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/05/2019 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/08/2018 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/08/2018 17:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/07/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 10:02
Bloqueio/penhora on line
-
22/09/2017 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/09/2017 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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22/09/2017 15:37
Transferência de Processo - Saída
-
22/09/2017 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2016 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/04/2016 04:06
Suspensão do Prazo
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18/02/2016 10:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/10/2015 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2015 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2015 17:56
Decisão
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29/07/2015 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/07/2015 13:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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15/07/2015 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2015 15:56
Juntada de Mandado
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11/11/2014 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2014 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
16/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/01/2013 14:45
Recebimento de Carga
-
06/12/2012 14:24
Carga Outro
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30/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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05/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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24/07/2012 10:58
Recebimento de Carga
-
23/07/2012 18:37
Carga à Vara Interna
-
23/07/2012 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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