02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003624-16.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Ferreira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:42

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:55

Suspensão do Prazo
18/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:52

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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