15/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001868-24.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcelo Luis Santos -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:32

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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