04/09/2025 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087136-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Maria Azevedo Papoti - Agravado: Viviani Azevedo Miras - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTERDIÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA NOMEAR CURADORA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTORIZANDO-A A ADMINISTRAR FINANÇAS E LOCAR IMÓVEL DA INTERDITANDA.

A AGRAVANTE BUSCA A REMOÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA, ALEGANDO FALTA DE APTIDÃO, E PLEITEIA SUA PRÓPRIA NOMEAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O AGRAVO NÃO MERECE SER CONHECIDO, POIS A DECISÃO RECORRIDA NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO, NÃO TENDO O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA APRECIADO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO.4.

A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É INCABÍVEL QUANDO A DECISÃO NÃO CAUSA GRAVAME, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO E NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.

A REMOÇÃO DE CURADOR DEVE SER POSTULADA EM AÇÃO AUTÔNOMA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 1.019, I; ART. 1.001; ART. 761; ART. 1.194 A 1.198; ART. 1.775, § 1º; CC, ARTS. 1.753 E 1.755.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO AG 725.466/DF, REL.

MIN.

LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, J. 06.06.2006.STJ, AGRG NO RESP 1357542/ES, REL.

MIN.

ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, J. 16.06.2014.STJ, CC 101401/SP, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 10.11.2010.STJ, RESP 1137787/MG, REL.

MIN.

NANCY ANDRIGHI, J. 09.11.2010.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Andreus Santana Castro (OAB: 498873/SP) - Sandra Romão da Silva (OAB: 351013/SP) - Vanessa Cristina Vaz Galvão Assunção (OAB: 438082/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:41

Acórdão registrado
29/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:49

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/05/2025 12:58

Parecer - Prazo - 30 dias
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
30/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:18

Prazo
28/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 16:34

Despacho
25/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio
25/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019212-52.2017.8.26.0053

Marcos Antonio Barranco

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Reginaldo Luiz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2010 11:22

Exibir Processo

Processo nº 9085859-84.2007.8.26.0000

Julia Montico Faccina

Banco Santander

Advogado: Thomas Antonio Capeletto de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2008 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0012679-79.2025.8.26.0576

Matheus Henrique Marinho

Eduardo Legat Nascimento Som e Acessorio...

Advogado: Matheus Henrique Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001142-25.2025.8.26.0526

Karina Angelica Pereira de Andrade

Szn 04 Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Katia Grasiella de Andrade Bianchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1056895-45.2024.8.26.0576

Everton Pacheco Gomes Bravo

Imobiliaria Rossi Rio Preto Eireli

Advogado: Hideraldo Brandao Ferrari Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:40

Exibir Processo