26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005968-43.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Grandfood Industria e Comércio Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 583/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:54

Recurso Extraordinário
20/08/2025 18:54

Recurso Especial
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:49

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 16:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/07/2025 16:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:47

Prazo
18/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 10:12

Unificação Pai
18/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:24

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:31

Prazo Intimação - 10 Dias
06/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:24

Despacho
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:50

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:26

Prazo
27/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:14

Acórdão registrado
14/05/2025 15:41

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:30

Provimento
14/05/2025 09:30

Julgado
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:14

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 10:20

Inclusão em Pauta
25/04/2025 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:46

Parecer - Prazo - 30 dias
03/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 15:38

Despacho
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:02

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 16:52

Processo Cadastrado
12/03/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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