26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005968-43.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Grandfood Industria e Comércio Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 603/16) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - 1º andar
12/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
29/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 12:56

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
06/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:42

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
03/06/2024 10:08

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:19

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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