03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000260-98.2024.8.26.0111 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajuru - Recorrente: LÚCIA APARECIDA LUIZ - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO RECORRENTE INDUZIDA A REALIZAR OPERAÇÕES E FORNECER DADOS POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ USO DE CREDENCIAIS E SENHA QUE GERA APENAS A PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO, SENDO POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA AFASTÁ-LA -REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DAS TRANSAÇÕES SUSPEITAS - SUMULA 479 DO STJ - DEVER DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:48

Prazo
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
18/07/2025 13:47

Processo Cadastrado
16/07/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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