24/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:10

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 20:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:43

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 22:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2023 20:27

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:44

Recebidos os autos
07/09/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tadeu Linardi (OAB 326190/SP) Processo 0007146-81.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SIDNEI COSTA MARIANO SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
25/08/2023 09:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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