26/08/2025 12:56

Prazo
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000882-10.2023.8.26.0140 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Apte/Apda: Maria Cristina Cardoso - Apdo/Apte: Municipio de Chavantes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 294-303) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Reges Augusto Singulani (OAB: 194264/SP) - Mauro Antonio de Souza Junior (OAB: 435623/SP) - Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB: 383942/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:23

Recurso Especial
11/08/2025 17:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:50

Prazo
07/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:44

Vista (Contrarrazões)
06/08/2025 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 13:02

Prazo
13/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:04

Acórdão registrado
09/06/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
09/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:30

Provimento em Parte
09/06/2025 09:30

Julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:35

Inclusão em Pauta
23/05/2025 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:30

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
28/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio
16/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 09:58

Processo Cadastrado
15/04/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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