05/09/2025 18:45

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053259-08.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Eunice Lima de Abreu - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 806-845) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:52

Recurso Especial
22/08/2025 12:52

Recurso Especial
22/05/2025 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 17:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:09

Prazo
19/03/2025 11:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:41

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 11:38

Unificação Pai
10/02/2025 11:33

Unificação Pai
10/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:06

Julgado virtualmente
04/02/2025 19:05

Julgado virtualmente
03/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:52

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 15:47

Prazo
29/01/2025 16:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Prazo Intimação - 10 Dias
28/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:47

Acórdão registrado
18/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 14:58

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:00

Provimento
18/12/2024 09:00

Julgado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:47

Prazo Intimação - 10 Dias
06/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:41

Prazo Intimação - 5 Dias
05/12/2024 14:50

Inclusão em Pauta
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:51

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:25

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio
27/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 11:03

Processo Cadastrado
21/11/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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