03/09/2025 15:21

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0052966-38.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelada: Cicera Zeneide Gomes Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 960-999) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:56

Recurso Especial
20/08/2025 14:55

Recurso Especial
14/05/2025 12:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:09

Prazo
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:11

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:41

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:05

Prazo
20/02/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 12:07

Unificação Pai
19/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:46

Unificação Pai
13/02/2025 16:18

Julgado virtualmente
13/02/2025 16:18

Julgado virtualmente
12/02/2025 22:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:53

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 12:52

Prazo
08/02/2025 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 21:00

Acórdão registrado
29/01/2025 19:10

AcórdãoFinalizado
29/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:00

Provimento
29/01/2025 09:00

Julgado
28/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:09

Prazo Intimação - 5 Dias
17/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:01

Prazo Intimação - 10 Dias
17/12/2024 13:17

Inclusão em Pauta
16/12/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 15:39

Despacho À Mesa
13/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:57

Prazo
09/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 15:03

Despacho
25/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:45

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:11

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 15:30

Informação
11/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:35

Distribuído por prevenção
07/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 09:34

Processo Cadastrado
05/11/2024 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013350-74.2023.8.26.0996

Justica Publica

Maicon Wesley Pereira Hermenegildo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001504-57.2025.8.26.0128

Elias Morante Oliveira

Valdemar Schwebel Junior

Advogado: Heloisa Miranda Goncalves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 3001164-95.2013.8.26.0097

Banco do Brasil S/A

Ilda Esposito Franco

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2013 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1003040-46.2019.8.26.0506

Ciro Jose de Oliveira Garcia

Paulinicio Gomes Garcia

Advogado: Paulo Eduardo Depiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0052966-38.2012.8.26.0577

Cicera Zeneide Gomes Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica Regional de Sao Jose ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2012 10:57

Exibir Processo