TJSP - 0052966-38.2012.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0052966-38.2012.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelada: Cicera Zeneide Gomes Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.004-1.043) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
22/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:51
Ato ordinatório
-
05/11/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2024 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 20:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/05/2024 07:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 09:18
Julgada Procedente a Ação
-
17/04/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:08
Ato ordinatório
-
16/02/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 08:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/11/2023 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/10/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/10/2023 13:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/10/2023 13:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/09/2023 15:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/09/2023 14:08
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
05/09/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 10:23
Ato ordinatório
-
01/09/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/09/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 11:11
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
-
26/10/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2017 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2017 16:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/09/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2016 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 15:13
Decisão
-
10/03/2016 12:23
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 12:22
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2015 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2015 17:31
Decisão
-
10/12/2015 17:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/09/2015 14:48
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
26/05/2014 17:05
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2014 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2014 11:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/05/2014 10:50
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
13/05/2014 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2014 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 14:12
Decisão
-
07/05/2014 15:00
Juntada de Petição de Reconvenção
-
06/05/2014 09:40
Processo Entranhado
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01/04/2014 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2014 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2014 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2014 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2014 15:00
Juntada de Carta precatória
-
14/03/2014 15:00
Juntada de Carta precatória
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
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29/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2013 00:00
Decisão
-
20/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
26/02/2013 00:00
Decisão
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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11/01/2013 00:00
Decisão
-
09/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
07/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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