TJSP - 1001167-34.2025.8.26.0010
1ª instância - 02 Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-34.2025.8.26.0010 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Jheiny Garcia Martins - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS.
RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS À AUTORA, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA E NA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA.III.
RAZÕES DE DECIDIRCIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, CONFORME SÚMULA 97 DESTA CORTE E TEMA 1069 DO STJ.
A NEGATIVA DE COBERTURA É ABUSIVA.
QUANTO AOS DANOS MORAIS, CONFIGURAM-SE IN RE IPSA, DECORRENDO DO PRÓPRIO FATO DA NEGATIVA INDEVIDA, QUE AGRAVA A AFLIÇÃO PSICOLÓGICA DO SEGURADO.
A INDENIZAÇÃO DE R$ 8.000,00 É ADEQUADA, ATENDENDO AO ESCOPO SATISFATÓRIO E PUNITIVO DA REPARAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001167-34.2025.8.26.0010; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001167-34.2025.8.26.0010; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Jheiny Garcia Martins; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 13:16
Recebido o recurso
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21/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/07/2025 11:20
Conclusos para decisão
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21/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 11:19
Juntada de Decisão
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03/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 18:28
Julgada Procedente a Ação
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23/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 11:53
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:52
Juntada de Decisão
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02/06/2025 15:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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12/05/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
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22/04/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 00:47
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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03/04/2025 14:29
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 16:13
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 00:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/03/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 14:21
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 10:29
Conclusos para decisão
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21/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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