12/09/2025 15:47

Prazo
12/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:00

Vista (Contraminuta)
09/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:25

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 13:17

Prazo
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0042977-08.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: Deuza Helena dp Nascimento - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.073-1.115) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:00

Recurso Especial
31/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:17

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/02/2025 15:05

Prazo
05/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:58

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:50

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 14:33

Unificação Pai
04/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Julgado virtualmente
22/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:42

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 15:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/12/2024 11:04

Acórdão registrado
19/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 14:57

Declaração assinada
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:05

AcórdãoFinalizado
02/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:30

Provimento em Parte
02/12/2024 09:30

Julgado
30/11/2024 05:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:34

Prazo Intimação - 10 Dias
19/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:27

Prazo Intimação - 5 Dias
18/11/2024 16:40

Inclusão em Pauta
11/11/2024 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 13:11

Despacho
11/11/2024 13:11

Retirado do Julgamento Virtual
09/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:02

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:05

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 13:41

Processo Cadastrado
25/10/2024 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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