06/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0031702-34.2002.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dandara Henedina Francisco de Araujo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 592-602) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Andrea da Silva Moreira (OAB: 238416/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:15

Recurso Especial
06/05/2025 11:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:28

Prazo
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:28

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 16:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:25

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 12:04

Unificação Pai
25/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:20

Julgado virtualmente
20/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:09

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:49

Prazo Intimação - 30 Dias
29/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2024 19:05

Acórdão registrado
25/11/2024 18:42

Julgado virtualmente
12/11/2024 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:35

Prazo - Controle - Intimação JV
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:14

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:29

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 12:43

Processo Cadastrado
07/10/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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