04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003203-82.2025.8.26.0037 (processo principal 1016066-87.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Regina Célia Chaves da Cunha -

Vistos.

Fls. 72/73: Indefiro o pedido, por reputar que os documentos juntados aos autos (fls. 61/63 e 73) demonstram o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, qual seja, a implantação em favor da autora do benefício de pensão por morte por acidente de trabalho - código 93.

Deste modo, comprovada a implantação do benefício, intime-se o INSS para oferecimento dos cálculos de liquidação em sede de execução invertida.

Intime-se. - ADV: LUCINEIA APARECIDA RAMPANI (OAB 95435/SP), CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003203-82.2025.8.26.0037 (processo principal 1016066-87.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Regina Célia Chaves da Cunha -

Vistos.

Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP), LUCINEIA APARECIDA RAMPANI (OAB 95435/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:40

Ato ordinatório
17/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:22

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:32

Ato ordinatório
08/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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