11/09/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005020-70.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE MARIANO DA SILVA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado HENRIQUE MARIANO DA SILVA, MTR: 497709, RG: 40744523, RJI: 170097093-04, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP), CRISTINA SILVA DE BRITO (OAB 350396/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:59

Concedida Progressão de regime
24/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Homologado o Cálculo
21/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 06:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:12

Determinada a Regressão de Regime
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:14

Homologado o Cálculo
18/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
14/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:17

Juntada de Mandado
05/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:30

Homologado o Cálculo
22/03/2024 06:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:44

Concedida Progressão de regime
27/02/2024 07:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:06

Homologado o Cálculo
02/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:21

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:07

Homologada a Falta Disciplinar
17/01/2023 09:44

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:19

Conclusos para despacho
29/12/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:19

Determinada Requisição de Informações
29/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:48

Homologado o Cálculo
08/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:40

Unificação e Soma de Penas
24/06/2022 11:38

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:03

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:23

Expedição de Ofício.
09/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 11:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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