TJSP - 1084928-28.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:28
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084928-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Eduardo Estanagel de Barros -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP) -
03/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 11:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 21:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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