12/09/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008688-68.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Julio Cesar Buratti - Maria de Lourdes Buratti Correa -

Vistos.

As partes se manifestaram acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo expert nomeado.

O autor se insurge contra o rateio igualitário das custas periciais, sustentando que a prova pericial foi requerida exclusivamente pela ré e que ele não manifestou interesse ou necessidade na sua realização (fls. 118/119).

A ré concorda com a proposta de honorários e manifesta que o montante deve ser rateado entre as partes (fls. 120).

Dispõe o art. 95, §1º, I, do CPC, que: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Analisando os autos, verifica-se que ambas as partes requereram a realização de avaliação do imóvel quando instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 97/99 e 100).

O autor pleiteou avaliação por oficial de justiça, sustentando tratar-se de procedimento menos complexo, nos termos do art. 870 do CPC (fls. 97/99).

A ré, por sua vez, reiterou o pedido para realização de perícia técnica especializada avaliatória, argumentando sobre a necessidade de "determinar a geolocalização exata do imóvel em litígio, e de apurar os valores pertinentes aos aluguéis" (fls. 100).

Na decisão saneadora às fls. 102, considerando tratar-se de imóvel rural que exigiria conhecimentos especializados, decidiu-se pela nomeação de perito avaliador, em detrimento da avaliação por oficial de justiça pleiteada pelo autor.

Embora o autor tenha preferido modalidade diversa de avaliação, por oficial de justiça, é inquestionável que também requereu prova de natureza avaliatória para dirimir a controvérsia relativa ao valor locativo do imóvel.

A divergência residiu apenas na modalidade da prova, e não na sua necessidade.

A perícia técnica foi determinada para atender aos interesses de ambas as partes na elucidação dos pontos controvertidos, especialmente quanto ao valor de mercado para locação do imóvel rural objeto da lide.

Nesse contexto, embora cada parte tenha manifestado preferência por modalidade distinta de avaliação, ambas reconheceram a necessidade de prova técnica para a solução da controvérsia.

Ante o exposto, determino o rateio igualitário dos honorários periciais entre as partes, cabendo a cada uma o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuados os depósitos, intime-se perito para que dê início aos trabalhos, designando data, horário e local para a realização da perícia.

Intime-se. - ADV: EDUARDO REIS MAGALHÃES (OAB 57724/PR), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), VICENTE MAGALHAES FILHO (OAB 17298/PR)
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 09:15

Audiência Realizada Inexitosa
06/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:08

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 04:00:00, CEJUSC (Processual).
15/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:29

Ato ordinatório
12/03/2024 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/02/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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