TJSP - 0003252-43.1996.8.26.0554

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FESP NL912871

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HONIX PRODUTOS E EQUIPAMENTOS P LABORATORIO LTDA

CNPJ: 57.764.276/0001-63

HELIO FERREIRA PINTO JUNIOR

LUIS RAMIRO RICO MONTADO

MARIA RENNE FERREIRA PINTO

Advogados

ADRIANA LEVANTESI

OAB: 184563/SP

CPF *68.***.*41-99

ANTONIO CARLOS MABILIA

OAB: 110902/SP

CPF *20.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003252-43.1996.8.26.0554 (554.01.1996.003252) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maria Renne Ferreira Pinto - Compulsando os autos, não foi identificado o protocolo de inclusão de restrição judicial, bem como não consta restrição vinculada ao veículo placa: DTX 8405 no sistema RENAJUD, conforme consulta de fls. 235. - ADV: ANTONIO CARLOS MABILIA (OAB 110902/SP), ADRIANA LEVANTESI (OAB 184563/SP)

  • 27/08/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 01:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:46

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 12/06/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 02:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/02/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/07/2019 15:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/03/2019 13:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2019 18:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/02/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/02/2019 14:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2018 18:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/07/2018 10:29

    Decisão

  • 25/07/2018 15:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 15/06/2018 16:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/05/2018 10:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/04/2018 16:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/08/2017 15:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/07/2017 15:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/04/2015 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2015 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/01/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 24/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2007 00:00

    Aguardando Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/1996

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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