26/08/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006261-38.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anita Antonia Ferreira - Magazine Luiza S/A e outro -

Vistos.

I - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 109/113, e, com fundamento no art. 487, III, letra "b", c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, envolvendo as partes supra.

II - Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

III - Sem custas finais.

IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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