09/09/2025 14:52

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500075-07.2023.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - RAISSA BEATRIZ PEDREIRA ARCANJOLETO - I - Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, diante do regime ABERTO imposto, observe-se o determinado no comunicado CG 612/2024: a) Pesquise-se se a ré se encontra presa por outro processo.

Em caso positivo, expedir Mandado de Prisão, encaminhando para cumprimento no local da prisão.

Posteriormente, emitir a Guia de Execução; b) Em caso de estar em liberdade, tendo em vista que não foi realizada a admonitória na audiência instrução, expeça-se Guia de Execução no BNMP 3.0.

II - Expedida a Guia de Execução, encaminhe-se à VEC competente.

III - Expeça-se certidão em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) para recebimento de seus honorários, nos termos da respectiva Tabela do Convênio Defensoria/OAB.

IV - Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima.

Sem cobrança de custas, eis que suspensa diante da gratuidade concedida em sentença.

Após o cumprimento dessas determinações e feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:21

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:45:00, Vara Única.
26/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:10

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/02/2025da de 18/02/2025
17/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:46

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:43

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 04:08

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:14

Suspensão do Prazo
28/10/2023 03:54

Suspensão do Prazo
06/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:41

Expedição de Ofício.
31/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:16

Recebida a denúncia
14/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:46

Evoluída a classe de 278 para 10943
13/07/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 18:45

Expedição de Ofício.
26/06/2023 20:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:16

Expedição de Ofício.
14/06/2023 10:15

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:14

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:56

Expedição de Ofício.
02/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/02/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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