TJSP - 1500075-07.2023.8.26.0083
1ª instância - Vara Unica de Aguai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:52
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500075-07.2023.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - RAISSA BEATRIZ PEDREIRA ARCANJOLETO - I - Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, diante do regime ABERTO imposto, observe-se o determinado no comunicado CG 612/2024: a) Pesquise-se se a ré se encontra presa por outro processo.
Em caso positivo, expedir Mandado de Prisão, encaminhando para cumprimento no local da prisão.
Posteriormente, emitir a Guia de Execução; b) Em caso de estar em liberdade, tendo em vista que não foi realizada a admonitória na audiência instrução, expeça-se Guia de Execução no BNMP 3.0.
II - Expedida a Guia de Execução, encaminhe-se à VEC competente.
III - Expeça-se certidão em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) para recebimento de seus honorários, nos termos da respectiva Tabela do Convênio Defensoria/OAB.
IV - Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima.
Sem cobrança de custas, eis que suspensa diante da gratuidade concedida em sentença.
Após o cumprimento dessas determinações e feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP) -
04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 18:03
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
10/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 21:19
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:21
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:45:00, Vara Única.
-
26/02/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 07:00
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 18:04
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/02/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 06:28
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:10
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/02/2025da de 18/02/2025
-
17/02/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:46
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 04:08
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 03:54
Suspensão do Prazo
-
06/09/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 08:41
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 08:05
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
30/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 18:16
Recebida a denúncia
-
14/07/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:46
Evoluída a classe de 278 para 10943
-
13/07/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2023 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 18:45
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 20:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 20:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:14
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/05/2023 17:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/05/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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