02/09/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005615-68.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Pamela Dayane Rocha Medeiros - IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 350467/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/08/2025 23:39

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:37

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:37

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 04:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:17

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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