03/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002824-03.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inez da Silva Souza - Banco Bradesco S/A - Flavia Dias Neves -

Vistos.

Trata-se de fase instrutória, marcada por controvérsia acerca da metodologia da prova pericial grafotécnica deferida.

A perita nomeada certificou o não comparecimento da Requerente na data designada para a coleta de padrões caligráficos.

Em atendimento ao despacho de fls. 384, a Requerente apresentou justificativa (protocolada equivocadamente em outro feito e juntada às fls. 337/343 e 386/390), na qual reitera sua tese de que a perícia grafotécnica em cópias digitalizadas é inadequada para apurar a fraude alegada, qual seja, a de "cópia e cola" de sua assinatura.

Argumenta que tal modalidade de adulteração exigiria uma perícia documentoscópica nos contratos originais.

O Requerido, por sua vez, insiste na viabilidade da perícia por meio das cópias digitais juntadas, amparando-se na legislação processual e em resoluções do Banco Central.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Este Juízo já se manifestou sobre a possibilidade, em tese, de realização da perícia em cópias digitalizadas.

Contudo, a capacidade técnica do exame para identificar a modalidade específica de fraude alegada pela parte ("cópia e cola") é uma questão que deve ser esclarecida pelo profissional com conhecimento técnico para tal, ou seja, a Sra.

Perita.

A prudência e o respeito ao contraditório e à ampla defesa recomendam que, antes de se decidir sobre as consequências processuais da ausência da autora (art. 429, II, CPC) e a eventual preclusão da prova, seja dirimida a questão técnica levantada.

A efetividade da prova pericial é essencial para o justo deslinde do feito.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da Sra.

Perita nomeada, FLÁVIA DIAS NEVES, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma técnica e fundamentada, respondendo aos seguintes quesitos, formulados pela parte autora: a) Esclareça, de forma expressa e fundamentada, se a perícia grafotécnica, realizada apenas sobre as cópias digitalizadas constantes nos autos (fls. 191/200 e 252/257), possui capacidade técnica para identificar eventuais manipulações de assinaturas decorrentes de: a) montagens realizadas por meio da técnica de "cópia e cola" (recorte e sobreposição de grafismos em documento digital ou impresso); b) adulterações produzidas com recursos digitais mais sofisticados, inclusive mediante o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) voltadas à simulação ou reprodução de assinaturas. b) Caso a resposta ao quesito anterior seja negativa ou parcial, informe se seria tecnicamente necessária a realização de perícia documentoscópica sobre os documentos originais para viabilizar a análise da integridade do documento e a eventual detecção de fraudes por montagem.

Com a vinda da manifestação da Sra.

Perita, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da instrução.

Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FLAVIA DIAS NEVES (OAB 213689/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:07

Suspensão do Prazo
31/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:49

Decisão Determinação
30/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:48

Decisão Determinação
15/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:42

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:10

Decisão Determinação
02/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:07

Decisão Determinação
25/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:05

Nomeado Perito
18/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:17

Decisão Determinação
09/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:55

Decisão Determinação
27/03/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:03

Expedição de Carta.
26/09/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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