21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001191-65.2025.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cobrança - Taina Amanda Rabello -

Vistos.

Mister se faz prevenir futura prolação de sentença ilíquida, bem como, propiciar análise de observância do valor limite de alçada dos Juizados Especiais e, bem assim, o respeito à sistemática de pagamentos via Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Nesse passo, porque possível delimitar desde logo a extensão da obrigação, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, oferecer emenda para formular pedido condenatório líquido, com indicação da quantia em moeda corrente que deseja ver a contraparte condenada em relação a cada verba que almeja, lastreando-se com memória de cálculo.

Em decorrência, deverá também a parte autora corrigir o valor dado à causa, para fazer espelhar o proveito econômico pretendido na ação, em consonância com os valores indicados no cálculo em questão.

Intime-se. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 268034/SP)
20/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:16

Classe retificada de 436 para 14695
26/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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