TJSP - 1024605-08.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024605-08.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Silva de Almeida Soares - - Maria Cláudia Victoria Rodrigues de Almeida Soares - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de CONDENAR a requerida a indenizar a parte autora em danos materiais, que fixo em R$ 13.347,86, corrigido monetariamente até o pagamento desde o desembolso (19/06/2024), incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento.
A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).
Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/08/2025 23:10
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 23:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Réplica
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18/06/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:33
Ato ordinatório
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13/06/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 11:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:01:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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27/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/10/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2024 05:04
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:53
Expedição de Carta.
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18/09/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 12:03
Ato ordinatório
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17/09/2024 11:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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04/09/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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