06/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 13:43

Juntada de Mandado
16/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:35

Desentranhado o documento
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:27

Desentranhado o documento
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 18:08

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Nunes Yoshino (OAB 349653/SP) Processo 1009258-52.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Benedito Keller, Neide Keller Luzia - Vistos, 1)-Recebo a inicial e sua emenda de fls. 85/88, procedendo-se a Serventia a inclusão no polo passivo do ESPÓLIO DE EMÍLIA GONÇALVES KELLER, representado pelo inventariante, Rogério Gonçalves Keller, bem como a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro os benefícios da JG aos autores, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Trata-se de ação de arbitramento de aluguel com pedido liminar de imissão de posse.

Segundo a inicial, os autores e a ré receberam por herança da genitora, Emília Gonçalves Keller, falecida em 28/08/2019, o imóvel localizado na rua Benjamin Abdala Adas, 122, Lote 28, Quadra L, Bairro Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros, nesta cidade, cujo arrolamento tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões, desta Comarca, processo n. 1002225-16.2020.8.26.0344.

Ocorre que desde o falecimento da genitora, a ré ocupa o imóvel sem autorização dos demais herdeiros e sem efetuar o pagamento de aluguéis, e se recusa a desocupá-lo.

Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de antecipada é necessária a presença dos requisitos obrigatórios: i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300 do CPC).

No caso em exame, em que pese os documentos juntados aos autos com a inicial, não vislumbro a caracterização do esbulho, já que o imóvel em questão também pertence à ré, Marilene, co-herdeira de Emília.

Daí porque imprescindível a prévia instauração do contraditório.

Nessa tessitura, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 4)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5)-Cite-se e intime-se a parte requerida para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 7)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int..
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:48

Expedição de Carta.
28/08/2023 21:48

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 12:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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