TJSP - 2141292-65.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Mario de Castro Figliolia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:40
Prazo
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22/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141292-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cristina Maria Reis de Matos Pereira - Agravado: Carrefour Galerias Comerciais Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO CORREÇÃO DA DECISÃO - ELEMENTOS E DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS DE ORIGEM QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AGRAVANTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUISITADA PELO JUÍZO 'A QUO' - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES DE RENDA E DAS DESPESAS HIPÓTESE ADEMAIS DE QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS EXIBIDOS PELA AGRAVANTE NÃO CONSTA O NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO TITULAR DA CONTA E DATA DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, AUTOMATICAMENTE, NÃO É INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL, MAS DEPÕE CONTRA A PRETENSÃO DIANTE DO QUADRO APRESENTADO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FAÇAM PREVALECER A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA AGRAVANTE - FAVOR LEGAL CORRETAMENTE DENEGADO - PREPARO QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA SERVENTIA DE PRIMEIRO GRAU.
RESULTADO: AGRAVO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Nunes Vieira (OAB: 453285/SP) - Mônica Forni Caccia Gouveia (OAB: 155568/SP) - 3º andar -
19/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 13:18
Acórdão registrado
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19/08/2025 11:41
Julgado virtualmente
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15/08/2025 20:16
Julgamento Virtual Iniciado
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 17:38
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 16:02
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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14/05/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 19:32
Despacho
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13/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:26
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 16:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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