08/09/2025 14:43

Apensado ao processo
05/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Recebida a denúncia
03/09/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:58

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507697-24.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL RODRIGUES DA COSTA - Notifique-se o denunciado acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O Oficial de Justiça deverá colher seu telefone/celular e e-mail, bem como indagar se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(a) acusado(a) ou familiar a comparecer à Defensoria Pública, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão (Whatsapp: 12 3632-3255).

Caso não seja apresentada a resposta supra ou seja declarado que não possui defensor, fica desde já nomeado Dr.

RAFAEL DE SOUZA BORELLI, Defensor Público, que deverá ser intimado da nomeação para apresentação de defesa prévia.

Consigno que, para fins de cumprimento pelo oficial de justiça, tratando-se de mandado em processo com réu preso, a ser cumprido presencialmente, expedido com fundamento no artigo 1014, § 1.º, inciso VI das NSCGJ deve-se observar o prazo de três dias fixado no artigo 1000, § 2.º, inciso IV das NSCGJ (IV - os mandados classificados como réu preso expedidos em processo de réu preso, deverão ser cumpridos dentro de 3 (três) dias, salvo determinação contrária do Juiz do feito).

Sem prejuízo, estando o laudo de constatação formalmente em ordem, autorizo, desde já, a incineração das drogas apreendidas, salvo amostra para a perícia, nos termos do artigo 50, § 3º da Lei 11.343/06, oficiando-se.

Intime-se a advogada indicada na petição de fls. 58, para que apresente a defesa prévia, juntado procuração, ou para que informe se foi contratada somente para atuar no flagrante do réu.

Aguarde-se a vinda do laudo pericial por 30 dias.

Após, se não encaminhado, abra-se vista ao Ministério Público, ficando concedido o prazo de mais 30 dias para que traga aos autos.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP)
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:09

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 300
25/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 00:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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