03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0191484-18.2011.8.26.0100 (583.00.2011.191484) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Hitomi Shigekiyo Cavalcante - - Espólio de Izoldina Francisca de Paula representado por Wagner Diniz Oliveira - - Décio Fantozzi - - Araceles Parra Medina Fantozzi e outros - Banco do Brasil S.a -

Vistos.

Trata-se de autos de liquidação de sentença, já em fase de cumprimento.

Nestes autos, foi deferida e anotada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 4.105.213,87, em favor do cumprimento de sentença nº 0064312-73.2023.8.26.0100, conforme decisão de fls. 135 daquele apenso e anotação à fls. 1512 destes autos.

O Egrégio Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado do v.

Acórdão da Apelação em 28 de fevereiro de 2025, conforme fls. 1519.

No processo de cumprimento de sentença nº 0064312-73.2023.8.26.0100, a decisão de fls. 199/203 determinou que se aguardasse a efetiva transferência e vinculação dos valores penhorados no rosto destes autos para que se pudesse dar prosseguimento ao levantamento e à extinção daquele feito.

Neste processo, a Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB, peticionou às fls. 1525/1529, requerendo o levantamento do valor total penhorado.

Os executados Adauto Augusto Leonardi e outros, por sua vez, manifestaram concordância com o levantamento de R$ 2.268.878,46 pela ASABB, considerando-o incontroverso, conforme petição de fls. 1552/1553.

Na sequência, a ASABB requereu o levantamento do valor incontroverso e o sobrestamento de outros levantamentos até a decisão sobre o valor remanescente controvertido no cumprimento de sentença 0064312-73.2023, às fls. 1554/1555.

Os Espólios de Durval Fantozzi e Araceles Fantozzi, por sua vez, peticionaram às fls. 1535/1536, 1540/1541 e 1546/1547, reiterando o pedido de expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores a eles devidos, conforme homologado na sentença de fls. 1218/1220.

Ainda, requereram a substituição da patrona.

Decido.

A efetivação da penhora no rosto dos autos é medida que se impõe, visto que o crédito exequendo no cumprimento de sentença nº 0064312-73.2023.8.26.0100, referente aos honorários sucumbenciais, encontra-se devidamente constituído e a decisão judicial já determinou a transferência dos valores.

As discussões acerca da integralidade do valor penhorado e de seu levantamento, sejam controversas ou incontroversas, deverão ser processadas no processo para o qual a penhora foi destinada.

Portanto, para o cumprimento das determinações judiciais anteriores e para dar prosseguimento à fase executória em ambos os feitos, impõe-se a transferência do montante penhorado para o processo credor.

Após essa transferência, será possível apurar o saldo remanescente nestes autos para a devida liberação aos exequentes originais.

Assim, determino que a Serventia cumpra a penhora no rosto dos autos e, observando-se a disponibilidade de saldo em conta judicial, transfira o valor de R$ 4.105.213,87 (quatro milhões, cento e cinco mil, duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos) para o cumprimento de sentença nº 0064312-73.2023.8.26.0100.

Após a efetivação da transferência mencionada no item anterior, determino que a Serventia verifique o saldo remanescente disponível nestes autos para que seja deliberado por este juízo a liberação proporcional aos exequentes Adauto Augusto Leonardi e outros, estritamente de acordo com os valores e a proporção estabelecida na sentença de fls. 1218/1220.

Por fim, determino a substituição de patrono formulado pelos Espólios de Durval Fantozzi e Araceles Fantozzi em favor da advogada Ana Maria Marsulla Coelho, com as devidas anotações. - ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MARINA ELIZABETH PEREIRA (OAB 91200/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), ANA CLAUDIA DE SOUSA (OAB 208990/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), MARCOS RODRIGUES LOBO (OAB 291874/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB 137391/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP)
27/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:44

Ato ordinatório
27/10/2024 11:44

Suspensão do Prazo
05/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:37

Ato ordinatório
12/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 20:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 20:34

Juntada de Decisão
24/10/2022 20:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:34

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 17:30

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:45

Ato ordinatório
27/05/2022 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 13:44

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 09:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:06

Ato ordinatório
09/05/2022 15:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/04/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 15:19

Mandado Devolvido na Central de Mandados
13/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:55

Autos no Prazo
01/04/2022 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:43

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:33

Serventuário
08/03/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:00

Decisão
24/02/2022 16:51

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2022 11:09

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 17:00

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 13:12

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2021 19:06

Decisão
23/09/2021 19:05

Decisão
01/07/2021 18:39

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 14:52

Ato ordinatório
15/01/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 14:28

Decisão
15/09/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 16:54

Decisão
10/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
02/08/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 15:19

Decisão
15/05/2019 13:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/05/2019 08:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 12:53

Proferido Despacho
01/04/2019 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 11:22

Decisão
18/03/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 10:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2015 16:38

Proferido Despacho
18/03/2015 17:16

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2015 10:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/03/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 15:17

Decisão
11/02/2015 18:34

Conclusos para julgamento
19/01/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 18:01

Decisão
24/10/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 16:42

Decisão
25/09/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 14:58

Expedição de Certidão.
22/09/2014 14:57

Sentença Completa com Resolução de Mérito
22/09/2014 14:56

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2014 18:15

Conclusos para julgamento
30/06/2014 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 14:19

Decisão
21/05/2014 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2014 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 15:06

Decisão
14/04/2014 13:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 16:34

Decisão
05/03/2014 13:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2014 17:57

Decisão
10/01/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2013 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 11:24

Juntada de Mandado
11/12/2013 11:16

Ato ordinatório
17/10/2013 12:53

Expedição de Mandado.
16/10/2013 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2013 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2013 12:41

Ato ordinatório
15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2013 00:00

Decisão
15/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2013 00:00

Ato ordinatório
19/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2013 00:00

Ato ordinatório
12/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
09/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/12/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
18/12/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2012 00:00

Proferido Despacho
04/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/10/2012 17:18

Recebimento de Carga
02/10/2012 10:28

Carga Outro
02/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2012 00:00

Despacho Proferido
02/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2012 00:00

Aguardando Solução
03/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Aguardando Solução
13/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/06/2012 00:00

Despacho Proferido
28/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2012 00:00

Aguardando Providências
13/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2012 00:00

Despacho Proferido
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 00:00

Aguardando Solução
29/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2012 00:00

Aguardando Solução
07/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/01/2012 00:00

Despacho Proferido
02/12/2011 17:35

Recebimento de Carga
18/11/2011 16:10

Carga à Autoridade
28/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/09/2011 11:31

Recebimento de Carga
19/09/2011 18:31

Carga à Vara Interna
19/09/2011 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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