03/09/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507719-11.2023.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - NATÁLIA APARECIDA RODRIGUES BONARDI -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando a ré NATÁLIA APARECIDA RODRIGUES BONARDI pela prática do crime previsto no artigo 168 §1º , inciso III do Código Penal .

A denúncia foi recebida (fls.377/378 ).

A ré foi citada (fls. 387 ) e apresentou resposta à acusação (fls.388/392 ). É o breve relatório.

A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do réu tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

O acusado não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 25 de setembro de 2025, às 09h30.

A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes.

Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes.

Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020).

Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes.

Fls. 391, item C: O momento adequado para o arrolamento de testemunhas é na apresentação da resposta à acusação.

Ressalto, contudo, a possibilidade de a defesa apresentar as testemunhas independentemente de intimação para serem ouvidas como testemunhas do Juízo, se o caso.

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento.

Intimem-se as partes. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP)
25/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
18/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/08/2025 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:10

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:56

Recebida a denúncia
09/07/2025 22:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 21:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
11/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:24

Distribuído por sorteio
12/12/2023 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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