12/09/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:07

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503676-60.2025.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAÍSSA ALANES DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando a ré RAÍSSA ALANES DOS SANTOS pela prática do crime previsto no artigo 33 caput da Lei 11.343/2006.

A denúncia foi recebida (fls. 35/36).

A ré constituiu defensora e esta apresentou resposta à acusação (fls. 49/50). É o breve relatório.

A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do réu tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

O acusado não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 25 de setembro de 2025, às 13h00.

A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes.

Intimem-se a ré e as testemunhas arroladas pelas partes.

Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020).

Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), assim de eventuais feitos infracionais (SGC - modelo 99), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes.

Defiro a os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento.

Intimem-se as partes. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2025 19:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
08/08/2025 19:46

Expedição de Mandado.
08/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:00

Recebida a denúncia
07/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:49

Evoluída a classe de 279 para 300
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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