22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029997-59.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Mendes de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a e outro - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DEMANDA DE CONHECIMENTO NO BOJO DA QUAL FORAM PLEITEADAS A (I) INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, (II) A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR-RECORRENTE DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA LIMPA NOME) E A (III) CONDENAÇÃO DO RÉU-APELADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONTRATO BANCÁRIO - CESSÃO DE CRÉDITO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR-APELANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO INSURGIU-SE QUANTO A VALIDADE DA CESSÃO - CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, ANTE O AUMENTO DO SCORE, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PUGNA PELA INVERSÃO DO JULGADO.RAZÕES DE DECIDIR: RELAÇÃO DE CONSUMO - AUTOR-APELANTE QUE NADA COMPROVOU EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DE TAL DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA REGULARMENTE - AUTOR-APELANTE QUE NADA COMPROVOU EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DO DÉBITO ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR-APELANTE NÃO FORA NOTIFICADO A RESPEITO DA CESSÃO DO CRÉDITO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO INVALIDA O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO DÉBITO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL QUE FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS PELOS RÉUS-APELADOS REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, RESPEITADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar
18/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 14:05

Mudança de Magistrado
09/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:37

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 11:51

Mudança de Magistrado
08/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:40

Expedição de Mandado.
05/03/2025 20:40

Expedição de Mandado.
05/03/2025 20:40

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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