08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000181-23.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz de Almeida Leite - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - RCB Portfólios Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação principal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e RCB PORTFÓLIOS LTDA, solidariamente, na obrigação de fazer consistente em emitir e enviar ao autor os boletos referentes às 18 (dezoito) parcelas de R$ 1.596,01 (mil, quinhentos e noventa e seis reais e um centavo) cada, restantes do acordo celebrado em novembro de 2024, com vencimentos mensais e sucessivos, sem a incidência de juros, multa ou qualquer outro encargo decorrente da mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Determino a baixa de qualquer apontamento restritivo de crédito em nome do autor relacionado ao contrato objeto da lide.

Condeno os réus ainda, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da data publicação desta sentença, considerada a data do arbitramento, observando-se o disposto nos artigos 389 e 406 do CC.

JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para CONDENAR a denunciada RCB PORTFÓLIOS LTDA a ressarcir o denunciante BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 50% (cinquenta por cento) do valor que este despender para o cumprimento da condenação imposta na lide principal.

Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (soma da obrigação de pagar e do proveito econômico da obrigação de fazer).

Na lide secundária, condeno a denunciada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do denunciante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação regressiva.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), JANE DE SOUSA MARTINELLI (OAB 337802/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:24

Expedição de Carta.
27/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:56

Ato ordinatório
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:22

Denunciação à Lide Deferida
02/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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