09/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002249-54.2024.8.26.0360 - Dúvida - Registro de Imóveis - Aes Brasil Operações S.a. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a dúvida com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para MANTER tão somente a exigência do i.

Oficial do Registro de Imóveis de prenotação individual de cada título a ser averbado pela interessada.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 203, inciso I, da Lei nº 6.015/73.

Custas e despesas ex lege.

Ciência ao Ministério Público e à interessada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP)
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição de parecer
03/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:42

Expedição de Carta.
20/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
05/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 09:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
25/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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