TJSP - 0003479-23.2013.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELCO ROBERTO DE SOUZA

Advogados

SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH

OAB: 117388/SP

CPF *41.***.*15-18

Terceiro

Partes

EDILMA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO BARROS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 05:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:21

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2025 09:09

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 28/08/2025 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003479-23.2013.8.26.0300 (030.02.0130.003479) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Constrangimento ilegal - Adelço Roberto de Souza - Cumpra-se o tópico final da sentença acima prolatada, certificando-se o trânsito em julgado, expedindo-se, ainda, guia de execução definitiva e certidão de honorários ao(à) patrono(a) com nomeação nos autos, se houver, nos moldes do Convênio OAB/DPSP.

    Após, arquivem-se.

    Saem os presentes intimados. - ADV: SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH (OAB 117388/SP)

  • 27/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:20:00, 1ª Vara.

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:11

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 19/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 13:46

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 11:53

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2019 15:54

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 16:29

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/05/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 09:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/03/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 11:10

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2017 09:16

    Decisão

  • 18/02/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2017 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 10:35

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2016 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2016 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2016 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 14:23

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2016 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:44

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 09:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2016 11:09

    Processo Digitalizado

  • 01/06/2016 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 14:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/04/2016 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2016 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/03/2016 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 15:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/12/2015 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2015 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/12/2015 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2015 15:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/09/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2015 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2015 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/09/2015 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2015 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/07/2015 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/06/2015 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2015 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2015 10:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/04/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/04/2015 11:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 09:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/01/2015 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2015 14:35

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2015 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 16:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/12/2014 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2014 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/11/2014 10:55

    Autos entregues em carga

  • 12/11/2014 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 15:42

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2014 15:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2014 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2014 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2014 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/08/2014 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 16:31

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2014 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/07/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/07/2014 10:36

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2014 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2014 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2014 16:12

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2014 15:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/05/2014 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/05/2014 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2014 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2014 09:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/04/2014 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/04/2014 17:04

    Proferido Despacho

  • 27/03/2014 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2014 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2014 16:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/02/2014 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2014 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2014 11:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2013 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/10/2013 13:29

    Retorno da Remessa

  • 02/10/2013 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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