26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012902-68.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargda: Rosangela de Paula Ulz Correa Garcia Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Zalaf - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE, AO ARGUMENTO DE QUE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO FOI OPCIONAL E ANUÍDA PELA CONSUMIDORA.

VÍCIO INEXISTENTE.

O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO E CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 972, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA OPORTUNIDADE DE ESCOLHA DE OUTRA SEGURADORA PELA CONSUMIDORA.

MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E EFEITO INFRINGENTE, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - 3º andar
05/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:45

Recebido o recurso
12/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 18:17

Expedição de Carta.
11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:58

Recebida a Petição Inicial
11/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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