29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Evoluída a classe de 151 para 156
28/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0041465-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1079700-62.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROHT Fundo de Investimento Imobiliário - Denise Leite Fernandes - A parte autora promoveu incidente de liquidação de sentença.

Todavia, a providência não é cabível no caso concreto.

A sentença de fls. 29/32 declarou a extinção do condomínio entre as partes e determinou a alienação judicial dos imóveis, mediante prévia avaliação.

Tal comando não depende de liquidação de sentença, porquanto não se trata de título ilíquido, mas de decisão de natureza executiva lato sensu, cuja efetivação deve ocorrer pela via do cumprimento de sentença (art. 513 e seguintes do CPC).

Dessa forma, determino a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo a parte autora promover o recolhimento das custas iniciais da fase executiva no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e inscrição na dívida ativa. - ADV: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), SANDRA BERTAO (OAB 84567/SP)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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