29/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001158-58.2021.8.26.0642 - Imissão na Posse - Imissão - Cezar Augusto Carneiro Stagi - Helton Alonso -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, após a manifestação das partes, arbitrar o valor dos honorários periciais, levando em consideração a complexidade do trabalho, o tempo a ser despendido, o local da prestação do serviço e a especialização do profissional.

A impugnação apresentada pelo autor não merece acolhimento, pois vejamos.

O requerente alega que o valor de R$ 10.000,00 é excessivo, partindo da premissa de que o trabalho pericial se resumiria a uma simples localização do imóvel.

Tal visão, contudo, é uma simplificação indevida da questão e ignora a essência dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora.

A perícia determinada não visa apenas apontar um lote em um mapa.

Ela é crucial para dirimir a principal alegação da defesa: a de que o imóvel ocupado pelo réu (na Rua Uruguai, nº 140) não corresponde ao imóvel de propriedade do autor (descrito na matrícula nº 19.387, com referência à Rua Tainha).

Essa divergência de endereços e a alegação de posse ad usucapionem tornam o trabalho pericial substancialmente complexo.

O perito, profissional de confiança deste Juízo, apresentou uma proposta detalhada e tecnicamente justificada.

Demonstrou que a execução do trabalho exigirá pesquisas de títulos, estudo de plantas, diligências em órgãos públicos, levantamentos topográficos e a elaboração de peças técnicas.

Tais atividades extrapolam, em muito, uma mera "localização".

Ademais, a estimativa de custos se ampara em referencial técnico idôneo, conferindo objetividade e razoabilidade ao valor proposto.

A parte autora,

por outro lado, limitou-se a adjetivar o valor como "exacerbado", sem apresentar qualquer paradigma, cotação ou elemento concreto que demonstrasse a alegada desproporcionalidade.

A impugnação genérica, desprovida de fundamentação técnica ou comparativa, não possui o condão de desconstituir a proposta fundamentada do expert.

Quanto à manifestação do réu, sua alegação de hipossuficiência encontra-se superada.

A questão foi objeto de cognição exauriente, tendo sido indeferida em primeira instância e mantida pelo E.

TJ/SP em decisão com trânsito em julgado, não cabendo mais rediscussão nesta fase processual.

Portanto, considerando a natureza da perícia, a complexidade dos pontos controvertidos, a necessidade de diligências e estudos técnicos aprofundados e a fundamentação objetiva apresentada pelo perito, tenho por justos e adequados os honorários por ele propostos.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 1.120/1.121, apresentada e, por consequência, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais para fixá-los no valor de R$ 10.000,00.

Nos termos da decisão saneadora (fls. 1.053/1.056) e do art. 95 do CPC, determino o rateio do valor, cabendo a cada parte (autor e réu) o depósito de R$ 5.000,00. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, efetuem o depósito judicial da quantia que lhes compete, sob pena de preclusão da prova. 3.

Comprovados os depósitos, intime-se o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Int. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB 359701/SP), ULISSES COELHO NANTES (OAB 157768/RJ)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 07:38

Conclusos para decisão
05/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 19:40

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:33

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:21

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:11

Protocolo Juntado
04/10/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 09:57

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 17:51

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 10:55

Expedição de Mandado.
01/06/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:02

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2021 13:35

Suspensão do Prazo
06/10/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:40

Expedição de Carta.
16/04/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 19:56

Recebida a Petição Inicial
14/04/2021 11:18

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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