TJSP - 4015224-27.2025.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32
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05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4015224-27.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDNA ROSA FERREIRAADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: ANDREA PAULA TETTI DURANADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: LUCIENE DE FATIMA SILVAADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: RICARDO PORTELEKI BONFIMADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: FABRICIO CASCO SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROSADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: LUIZ ANTONIO VAZ BRAGA ROLLAADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: NILTON CORREA DA CUNHA NETOADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: PATRICIA DE FARIA CORREIA PALUGANADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798)AUTOR: ANTONIO CARLOS LIMA DURANADVOGADO(A): LAERCIO FONSECA PISONI LIMA (OAB RS113798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por condôminos em face de condomínio relacionada à locação de imóveis situados fora dos limites territoriais deste Foro Central. Nesse passo, a fixação da competência deve observar o disposto no artigo 58, II, da Lei nº 8.245/91, bem assim as normas de organização judiciária, as quais, independentemente do valor da causa, fixam a competência dos foros regionais para processamento de causas relacionadas a locações de imóveis nos respectivos limites territoriais (art. 54, II, Res.
TJSP nº 2/1976).
Nesse sentido: COMPETÊNCIA - Locação - Ação revisional de aluguel - Imóvel situado em território de Foro Regional - Incidência da Resolução n° 02, do Tribunal de Justiça, conjugada com a Lei Estadual n° 3947/83 - Precedentes - Conveniência da instrução - Agravo de instrumento provido para reconhecer a competência do Foro Regional. (TJSP, Agravo de Instrumento 9000844-84.2006.8.26.0000, Rel.
Sá Duarte, 33ª Câmara do 2° TAC); j. 12/04/2006); Locação.
Arrendamento de espaços demarcados em shopping Center.
Ação de cobrança ajuizada pelo arrendante contra o arrendatário e seus fiadores.
Procedência na origem.
Apelo dos réus.
Preliminar de nulidade de atos por incompetência absoluta do juízo que vinga.
Caso de locação ou arrendamento de imóvel.
Competência das varas dos Foros Regionais da Capital, independentemente do valor, que é improrrogável, não se identificando com a competência de foro prevista pela lei processual e sim com a competência de juízo, interna, disciplinada nas normas de organização judiciária.
Caso de anular o processo desde o início e determinar a remessa dos autos ao foro competente.
Apelo provido. (TJSP, Apelação Cível 0219143-36.2010.8.26.0100, Rel.
Des.
Dyrceu Cintra; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 27/10/2011).
Ante o exposto, declino, ex officio, da competência, determinando, em consequência, a redistribuição do feito a uma das varas cíveis do Foro Regional de Jabaquara, com as homenagens de estilo. -
04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:51
Decisão interlocutória
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02/09/2025 08:51
Juntada de Petição - EDNA ROSA FERREIRA / ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (RS113798 - LAERCIO FONSECA PISONI LIMA)
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01/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8, 10, 14, 9, 11, 12, 13 e 7
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01/09/2025 10:14
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 38377, Subguia 37794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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27/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
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26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
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25/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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21/08/2025 17:48
Link para pagamento - Guia: 38377, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37794&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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21/08/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - ANDREA PAULA TETTI DURAN - Guia 38377 - R$ 219,45
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21/08/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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