08/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003543-59.2025.8.26.0068/SP AUTOR: GLEICE CARDOSO COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO (OAB SP455033)ADVOGADO(A): CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES (OAB SP269560) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito: Dra. RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Cuida-se de ação de nunciação de obra nova com pedido de tutela de urgência para que seja determinada a imediata suspensão das obras pretendidas pela ré, bem como abstenção de obstruir o corredor de passagem com qualquer objeto, tornando livre a passagem da motocicleta da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz pode antecipar a tutela de urgência pretendida no pleito inicial, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco. As alegações trazidas pela autora na inicial, acompanhadas por início de prova, correspondente às fotos e vídeos juntadas, fazem presentes os requisitos do Art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerando a iminência da ré em construir muro no corredor, única entrada dos vizinhos do fundo para suas residências.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar à ré que suspenda imediatamente a obra objeto desta ação, bem como deixe o corredor de passagem para os fundos livre de objetos e coisas, sob pena de multa diária de R$1.0000,00 limita a R$ 30.000,00.

Cite-se a ré para que ofereça contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem como intime-se da presente decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão.

Intime-se.
04/09/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS JOSE DOS SANTOS (por substituição em 04/09/2025 11:53:35)
04/09/2025 11:27

Expedição de Mandado - Plantão - BRUCEMAN
04/09/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEICE CARDOSO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:35

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
04/09/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
04/09/2025 09:35

Concedida a tutela provisória
04/09/2025 02:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEICE CARDOSO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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