29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011323-11.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Noraldino da Cruz - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante do pagamento do débito por parte do requerente e da concordância formal do requerido quanto ao valor, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, intime-se o requerente para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original), da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024).

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE DE MATOS EPIFANIO (OAB 472247/SP), JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 15:35

Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:36

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:39

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:16

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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