21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002813-28.2024.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: João Marques da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -

Vistos.

Considerando que o perito nomeado fundamentou parte de suas conclusões na atividade atualmente exercida pelo autor (montador de móveis, autônomo), cumpre registrar que tal premissa não corresponde integralmente ao histórico laboral constante dos autos.

Conforme se verifica da CTPS juntada, o demandante manteve vínculo empregatício no período de 24/08/2009 a 09/02/2022, dentro do qual há, nos autos, referências a diversas atividades laborais: a exordial menciona função de classificador, o exame médico federal que apurou a patologia nos ombros descreve embalador (fl. 28), o dossiê previdenciário de fls. 132/153 aponta operador de máquinas (fl. 134) e a CTPS (fl. 18), aponta almoxarife, a partir de 2019, sendo certo que, já em 2011, apresentava alterações nos ombros (tendinopatia), o que motivou inclusive a concessão de benefício previdenciário na espécie auxílio-doença comum (espécie 31).

Embora o expert tenha descartado o quadro clínico atual com o infortúnio de 2011, o laudo pericial não enfrentou adequadamente: a) as atividades efetivamente desempenhadas durante o vínculo de 2009 a 2022; b) eventual relação causal ou concausal entre a função habitual, ao tempo do infortúnio narrado, e eventual agravamento da patologia; c) a contradição entre o histórico laboral documentado e a atividade autônoma atualmente exercida.

Ante tais inconsistências, converto o julgamento em diligência para que: Seja requisitado à empresa empregadora do autor, relativamente ao vínculo de 24/08/2009 a 09/02/2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como informações complementares acerca das funções efetivamente desempenhadas, no período. 2.

Após juntada, intime-se o perito para que, à luz dos documentos, esclareça: I) se as atividades descritas, em especial aquela desempenhada ao tempo do infortúnio, são aptas a desencadear ou agravar a moléstia constatada; II) se há elementos que permitam fixar nexo causal ou concausal entre o labor e a doença; III) em sendo o caso, a data provável de início da incapacidade (DII).

Após, vistas às partes para eventual manifestação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Marcos Fleury - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1° andar
31/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:24

Suspensão do Prazo
13/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:33

Julgada improcedente a ação
05/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:57

Expedição de Carta.
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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