04/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:09

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010763-46.2025.8.26.0564 (processo principal 1013410-31.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Sandra Rafael Toma - Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (sem procurador nos autos e/ou representado pela Defensoria Pública - art. 513, §2º, II, CPC), recolhidas as despesas postais, sob pena de arquivamento, intime(m)-se, por carta, o(s) devedore(s), Sandra Rafael Toma, para que efetue(m) o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC).

Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes).

Após, conclusos.

Int. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
02/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010763-46.2025.8.26.0564 (processo principal 1013410-31.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Sandra Rafael Toma - Fls. 38/39: A citação é instituto incompatível com esta etapa procedimental.

Indefiro, portanto.

O incidente de cumprimento de sentença não foi admitido ainda, pendente o atendimento da determinação de fls. 35.

Cumpra-se, portanto, por 05 dias, sob pena de rejeição Após, conclusos.

Int. - ADV: TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
21/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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