29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001585-22.2024.8.26.0075 (processo principal 1503828-34.2024.8.26.0536) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - PEDRO RICK PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Considerando que houve prolação da sentença nos autos principais, diante da documentação apresentada e da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO A LIBERAÇÃO E RESTITUIÇÃO do veículo tipo Motocicleta Honda CG 160Titan , ano 2020/2020, cor branca, placas GCE2198, a sua proprietária Elisabete Rodrigues Moreira.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, instruindo-se com cópia do auto de apreensão de página 32/33 comunicando a presente decisão e solicitando que providencie o levantamento do depósito lavrando-se, em seguida, o devido auto de entrega.

Oportunamente, arquivem-se.

Servirá a presente decisão como ofício - ADV: FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM (OAB 507643/SP), JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP), FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM (OAB 507643/SP), CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA (OAB 225628/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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