TJSP - 1035802-20.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:20
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/08/2025 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035802-20.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Maria Jose da Silva Panuche - Defiro a tramitação prioritária do feito, assim como à requerente o benefício da assistência judiciária.
Anote-se.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
20/08/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 19:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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