09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012982-98.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ADEVANIA BARBOSA DE ANDRADEADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte requerente comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Desistindo a parte do pedido de gratuidade, recolha, desde logo, as custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa (observado o mínimo de 5 UFESPs), e das despesas para citação, diretamente pelo sistema Eproc, que identifica os pagamentos de forma automática.

Para isso, o autor deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. 4) Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, independentemente de nova intimação.

Int.
08/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012982-98.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEVANIA BARBOSA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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