18/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:47

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/11/2024 10:01

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
31/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 17:22

Juntada de Mandado
14/04/2024 18:26

Suspensão do Prazo
22/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:58

Recebido o recurso
06/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:50

Juntada de Mandado
29/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:14

Juntada de Mandado
22/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:28

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:05

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:20

Juntada de Mandado
17/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:00

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:22

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:21

Expedição de Ofício.
25/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 19:28

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:28

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:27

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 18:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 01:45:00, 4ª Vara Criminal.
24/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 16:29

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
20/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:15

Expedição de Alvará.
20/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
03/10/2023 23:45

Conclusos para decisão
03/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:08

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:07

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
20/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:52

Juntada de Mandado
19/09/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:33

Expedição de Ofício.
29/08/2023 20:31

Expedição de Ofício.
29/08/2023 20:31

Expedição de Ofício.
29/08/2023 20:29

Expedição de Ofício.
29/08/2023 20:28

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roseneia Ferreira da Silva (OAB 298449/SP) Processo 1523524-44.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: DANILO DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA

Vistos. 1.

Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

Não é caso de rejeição liminar, portanto, RECEBO a denúncia ofertada em face de DANILO DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ficando deferida a cota ministerial de fls. 75.

Providencie a serventia o necessário. 2.

Sem prejuízo da apreciação das teses defensivas e eventual rejeição de denúncia ou absolvição sumária dos denunciados, como forma de assegurar a celeridade processual, tendo em vista tratar-se de processo de réu preso, desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de outubro de 2023, as 14h10min, na MODALIDADE PRESENCIAL, por ser aregra prevista na legislação processual.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL, eis que consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 2-a.

Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.

Providencie-se o necessário.

Designo a data acima, em dia mais avançado, para que seja possível todo o trâmite processual necessário até o ato. 2-b.

Intimem-se vítima(s) e testemunha(s) constantes da denúncia, expedindo-se requisição se necessário.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pela Defesa.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência supra. 3.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite(m)-se o(s) acusado(s) para que responda(m) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em sua(s) resposta(s) arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, bem como especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em número máximo de 8 (oito), no caso em tela. 3-a.

Consigne-se no mandado de citação que deverão ser estritamente observados os prazos para cumprimento e devolução, além de prazo razoável para distribuição aos Oficiais de Justiça, tendo em vista que este Juízo somente designará data de audiência com a respectiva citação nos autos. 3-b.

Além disso, deverá o Oficial de Justiça juntar nos autos previamente a data agendada junto ao estabelecimento prisional. 4.

Fls. 53: Ao(s) defensor(es) que vier(em) a ser constituído(s) pelo acusado, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do(s) réu(s). 5.

Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal. 5-a.

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. 5-b.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal. 5-c.

Desde já autorizo que a(s) Defesa(s) junte(m) declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do acusado. 6.

Cobre-se o mandado de prisão cumprido, no prazo de 5 dias. 7.

Cobre-se a remessa dos laudos periciais referidos a fls. 75, item "3", consignando-se prazo de 30 (trinta) dias para atendimento. 8.

Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se o Diretor do IC e/ou I.M.L., solicitando a remessa no prazo de 48 horas para que não haja prejuízo na audiência designada. 9.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 10.

Regularize a situação dos mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, se o caso. 11.

Após, tornem os autos conclusos para fins do arts. 397 e seguintes do CPP. 12.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:25

Recebida a denúncia
23/08/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:10:00, 4ª Vara Criminal.
23/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:44

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2023 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 09:27

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2023 16:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:41

Expedição de Ofício.
09/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:35

Mudança de Magistrado
09/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/08/2023 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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